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Habilitação x Qualificação Profissional

Diferença entre “poder fazer” e “saber fazer”

Por Ricardo Tamietti

"Quando o assunto é a elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, é importante definirmos as diferenças entre o profissional legalmente habilitado do profissional qualificado.

Muitos contratantes de serviços de engenharia e arquitetura (inclusive os próprios profissionais da área técnica) confundem estes termos. Apenas como exemplo, citamos aquele caso do engenheiro devidamente formado e que tem trabalhado nos últimos quinze anos numa repartição pública com tarefas gerenciais ou administrativas. Apesar de ser um profissional habilitado, será que ele estaria qualificado para assumir a responsabilidade técnica de um projeto ou a execução de uma obra? Com certeza não...

Um profissional legalmente habilitado para executar uma atividade é aquele que possui a atribuição profissional compatível com o trabalho por ele a ser realizado e pelo qual se tornará responsável técnico pelo projeto ou pela execução da obra, devendo, para isso, providenciar as respectivas ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica). Este profissional deve estar devidamente registrado no CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e em dia com as suas obrigações. É importante lembrar que, quando da obtenção do seu registro no CREA, as atribuições da profissão são anotadas na carteira profissional.

Um engenheiro que tem trabalhado nos últimos 15 anos numa repartição pública com tarefas administrativas estaria qualificado para assumir a responsabilidade técnica de um projeto?

Por outro lado, o profissional qualificado é aquele que possui capacitação teórica (conhecimento) e prática (experiência) para executar o trabalho. Deve ter ampla visão sobre o assunto, responsabilidade, conhecimento das conseqüências de determinadas decisões tomadas e estar preparado para imprevistos, mudanças de escopo e escolha de alternativas que busquem, sem fugir das prescrições normativas, a melhor relação custo x benefício.

Como costuma dizer o eng. Paulo Barreto, "a legislação profissional trata do poder fazer (profissional habilitado) e a vida real cuida do saber fazer (profissional qualificado)". A idéia é exatamente esta. Uma característica não exclui a outra. Ambas são absolutamente necessárias para o bom desenvolvimento de um trabalho profissional. Lembre-se: a qualificação profissional se adquire praticando uma técnica, quem não pratica não sabe, pensa que sabe."

(Ricardo Prado Tamietti é Gerente de Equipe Técnica da Cobrapi - Projetos Industriais)

Fonte: Revista LUME Arquitetura

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